EUA autorizam internação compulsória de moradores de rua

Casa Branca diz que medida vai "acabar com a vagabundagem"

WASHINGTON - Milhares de moradores de rua nos Estados Unidos podem ser internadas compulsoriamente de acordo com uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump assinou na quinta-feira, 24.

O decreto promete "acabar com a vagabundagem" ao permitir que pessoas em situação de rua sejam "removidas" e levadas a "instituições de longo prazo para tratamento humano" mesmo contra a própria vontade.

Até então, os Estados tinham autonomia sobre como lidar com os mendigos e agora a procuradoria-geral anule decretos federais e estaduais que limitam as internações. A ordem não explica, porém, como o governo Trump vai agir unilateralmente sem considerar as políticas locais.

O documento diz que a ação vai "restaurar ordem pública". "Entregar nossas cidades e cidadãos à desordem e ao medo não é uma atitude justa nem com os sem-teto, nem com os demais cidadãos", diz um trecho do decreto.

Mas organizações de direitos humanos chamaram a ação de "criminalização da pobreza". "As comunidades mais seguras são aquelas que têm mais moradias e recursos, não aquelas que tornam um crime ser pobre ou estar doente", afirmou Jesse Rabinowitz, diretor de comunicação da Coalizão Nacional para os Sem-Teto.

Os críticos ainda avaliam que os Estados com dificuldade financeira terão problemas para manter as detenções. O problema pode ser amenizado porque a ordem executiva prevê que recursos federais podem ser empregados para que pessoas com doenças mentais graves "não sejam liberadas para o público".

A ordem executiva foi emitida pouco após cortes em áreas voltadas ao controle do uso de drogas e à saúde mental. Em junho, segundo o jornal The Washington Post, mais de US$ 1 bilhão de subsídios ao Serviços de Abuso de Substâncias e Saúde Mental foram eliminados.

** Com Agências **