Brasileiro é condenado em caso de fraude do IRS que gera medidas de fiscalização mais rigorosas

TAMPA - O brasileiro Gilmar Pereira Da Silva Jr foi condenado na segunda-feira, 4, na Corte Federal da Flórida a 37 meses de prisão por fraudar o imposto de renda em pelo menos duas ocasiões e serviu de base para aumentar a fiscalização do requerimento de créditos fiscais.

A juíza Katherine K. Mizelle também determinou que Pereira Da Silva devolva US$ 103.646ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, valor relacionado aos formulários 1040 apresentados por ele nos anos fiscais de 2019 e 2020.

O brasileiro se declarou culpado em 9 de fevereiro por preencher declarações falsas que resultaram em restituições de aproximadamente US$ 20.699, em 2019, e US$ 82.947, em 2020. Esses valores foram, em grande parte, baseados em créditos fiscais correspondentes a recibos de abastecimento falsos e fictícios.

De acordo com o procurador-geral dos EUA, Gregory Kehoe, Pereira da Silva tentou apresentar outra declaração falsa para o ano fiscal de 2021 que previa o crédito de US$ 3.413.844, mas foi rejeitada.

A insitência do brasileiro em obter os valores culminou na investigação que levou à prisão e ao indiciamento do brasileiro em 27 de março de 2025.

Novas Regras

Casos como o de Pereira da Silva levaram à criação da Divisão Nacional de Combate a Fraudes, no dia 7 de abril, para investigar e processar, de forma rigorosa, pessoas que roubam ou fazem uso fraudulento de recursos financiados por contribuintes.

Antes, o IRS já havia incluído o esquema de abastecimento em sua lista "Dirty Dozen" (as 12 fraudes fiscais mais perigosas) e implementou novos métodos de fiscalização a partir das declarações de 2025.

O formulário (Statement Supporting Fuel Tax Credit - 4136) obriga o contribuinte a detalhar o modelo e tipo de maquinário ou veículo usado, além do Número de Identificação do Empregador (EIN) do estabelecimento.

Para se adpatar à nova regra, o IRS atrasou esse ano o recebimento do requerimento de crédito de combustível até o final de fevereiro.

O governo também passou a aplica multas automáticas de US$ 5 mil às reivindicações consideradas "frívolas" ou impossíveis para a ocupação reportada, além de iniciar possíveis processos criminais federais.

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