Mãos ao alto: Corte da Flórida autoriza porte visível de arma

Medida pode ser reprimida em alguns condados (Foto: Ilustração Arquivo)

TALLAHASSEE - Os residentes da Flórida já podem carregar armas de fogo à vista do público após a Primeira Corte Distrital de Apelação derrubar uma decisão de 40 anos que proibia o porte ostensivo. A medida levanta mais uma vez o debate sobre a possibilidade do crescimento da violência urbana.

O procurador geral, James Uthmeier, diferente da sua antecessora, disse que não vai recorrer da decisão e emitiu um guia na segunda-feira, 15, para as polícias e as promotorias não violarem os direitos do cidadão.

Uthmeier fez seu pronunciamento em meio a uma discussão entre as agências policiais sobre como lidariam com incidentes de porte visível de arma. Enquanto o gabinete do xerife de Jacksonville disse que não vai parar nem prender quem exibir uma arma abertamente, a delegacia do Condado de Pinellas afirmou que a decisão não se aplicava a todo o Estado.

O procurador-geral escreveu que "a prudência aconselha que promotores e agentes da lei também se abstenham de prender ou processar cidadãos cumpridores da lei portando arma de fogo visível a terceiros".

A decisão da semana passada decorreu da prisão de Stan McDaniels após ele exibir o coldre de sua arma durante uma celebração 4 de julho de 2002. O americano, que possuía porte de arma oculto, disse à polícia que queria que seu caso fosse levado à Suprema Corte.

Para a Primeira Corte Distrital de Apelação, não há uma justificativa para a proibição ampla do porte de armas, seguindo a linha de interpretação da Suprema Corte dos EUA em casos recentes sobre a Segunda Emenda.

O tribunal destaca que isso significa que direito de portar uma arma "deve ser regulado de forma razoável". As restrições ao porte velado, limites de idade e regras específicas para determinados locais continuam válidas.

Uthmeier enfatizou em suas orientações que outras leis sobre armas permanecem em vigor, incluindo uma que proíbe o porte de armas em tribunais, bares, escolas e campi universitários.

O procurador-geral afirmou ainda que alguém armado pode ser acusado criminalmente caso se recuse a sair após ser solicitado a fazê-lo por um dono ou responsável por propriedade privada. Os grandes parques temáticos da Flórida, como o Disney World por exemplo, proíbem armas em suas dependências.

"Quando a gente chega à Flórida para morar, vindo de outro estado americano, as pessoas falam que não devemos jamais discutir no trânsito porque muitas pessoas carregam armas no porta-luvas. Isso já assustava, imagina agora quando alguém já vai estar armado ao seu lado", critica o brasileiro Nilo Satiago.

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