Corte impede Trump de acabar com proteção de venezuelanos

WASHINGTON -

Um tribunal federal de recursos dos Estados Unidos rejeitou essa semana uma tentativa do governo Trump de anular a ordem de um juiz que considerou ilegal a revogação das proteções temporárias contra deportação concedidas a 600 mil venezuelanos que vivem nos EUA.

Um painel de três juízes do 9º Tribunal de Apelações do Circuito, sediado em San Francisco, em uma decisão na noite de quarta-feira, recusou-se a pausar a decisão de um juiz em 5 de setembro, que determinou que a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, não tinha autoridade para encerrar o programa, conhecido como Status de Proteção Temporária (TPS).

Em tempo: O TPS está disponível para pessoas cujo país de origem tenha passado por um desastre natural, conflito armado ou outro evento extraordinário. Ele fornece aos imigrantes qualificados autorização de trabalho e proteção temporária contra deportação.

"A revogação e o término do Status de Proteção Temporária da Venezuela desorganizaram o futuro desses cidadãos venezuelanos e os expuseram a um risco substancial de remoção indevida, separação de suas famílias e perda de emprego", afirmou o painel.

O Departamento de Justiça disse que, se a suspensão fosse negada, poderia levar o caso à Suprema Corte, que em maio suspendeu uma liminar anterior emitida por Chen e abriu caminho para que o governo encerrasse as proteções temporárias para cerca de 348 mil dos venezuelanos em questão.

Tricia McLaughlin, porta-voz do Departamento de Segurança Interna, disse em um comunicado que a decisão do 9º Circuito "é nada menos que um desafio aberto à Suprema Corte dos EUA". O governo alegou que a decisão da Suprema Corte de maio significava que a última decisão de Chen deveria ser igualmente suspensa.

"Felizmente para nós, e para todos os norte-americanos, o Nono Circuito não é a última parada", disse McLaughlin.

** Com Reuters **