Diretiva do ICE impede audiência de fiança para imigrantes

ICE quer acelerar a deportação dos imigrantes mesmo daqueles que têm possibilidade de ficar nos EUA

WASHINGTON - Uma nova diretriz do ICE nega aos imigrantes o direito de pedir uma audiência de fiança, insinuando que devem ficar presos durante todo o processo de deportação, de acordo com um memorando de 8 de julho.

No documento, Todd M. Lyons, diretor interino do ICE, disse aos agentes que esses imigrantes deveriam ficar detidos "em todo o processo de remoção", o que pode levar meses ou anos. Advogados afirmam que a política se aplicará a milhões de imigrantes que cruzaram a fronteira EUA-México nas últimas décadas.

Lyons acrescentou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) "revisou sua posição legal sobre as autoridades de detenção e liberação" e determinou que tais imigrantes "não podem ser liberados da custódia do ICE". Em raras ocasiões, imigrantes podem responder em liberdade condicional, mas isso caberia a um agente de imigração e não a um juiz, disse ele.

O ICE espera enfrentar contestações legais à medida, de acordo com Lyons.

A mudança de política ocorre dias após o presidente Donald Trump assinar sua "Lei One Big Beautiful Bill", que aumenta significativamente a capacidade de detenção do ICE para cerca de 100 mil (atualmente a média de presos sob a custódia da agência são 56 mil) e repassa ao ICE US$ 45 bilhões nos próximos quatro anos para deter imigrantes.

Imigrantes tiveram audiências de fiança negadas em mais de uma dúzia de tribunais nos EUA desde que o memorando foi emitido na semana passada, informou a Associação Americana de Advogados de Imigração ao The Washington Post.

"Esta é a maneira deles de implementar em todo o país um método para deter ainda mais pessoas", disse Greg Chen, diretor sênior de relações governamentais da Associação Americana de Advogados de Imigração. "Está exigindo a detenção de muito mais pessoas sem qualquer análise real de suas circunstâncias individuais."

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