Governadora anuncia medidas anti-ICE em Massachusetts

Governadora estava acompanhada por legisladores e ativistas ao anunciar medidas para proteger imigrantes

BOSTON - A governadora Maura Healey anunciou nesta quinta-feira, 29, medidas para inibir as ações do ICE em Massachusetts e apresentou um projeto de lei para restringir prisões em prédios estaduais.

Com efeito imediato, a ordem executiva da democrata proíbe acordos de colaboração entre agências estaduais e a polícia de imigração em programas como o 287 (g), exceto quando a segurança pública esteja em risco.

Isso significa que delegacias e outros prédios estaduais não podem ser usados como centros de processamento do ICE e impede a prisão de pessoas nesses locais sem uma ordem judicial.

Proposta de lei

No texto enviado ao Congresso, Healey busca expandir as proteções e lista igrejas, escolas, creches, hospitais e clínicas de saúde como locais "onde as pessoas vão e esperam estar seguras" e, portanto, restritos à entrada dos oficiais do ICE. A proposta legislativa de Healey também proibe prisões em tribunais a menos que apresentem um mandado assinado por um juiz.

Em tempo: Projeto semelhante já tramita no Congresso, o PROTECT Act, dos deputados, Andy Vargas, de Haverhill, e Judith Garcia, de Chelsea, busca proteger o acesso de imigrantes às Cortes sem correr o risco de serem detidos por agentes do ICE sem um mandado judicial.

Esses locais sempre foram considerados "áreas protegidas", mas desde que o presidente Donald Trump assumiu a Casa Branca em 20 de janeiro de 2025, o ICE passou a ter entrada livre.

Além disso, uma diretiva do ICE, assinada pelo diretor interino Toddy Lyons, em maio, autoriza, inclusive, os agentes federais a entrar em residências mesmo sem mandado assinado por um juiz e usar a força em busca de pessoas de interesse.

O projeto de lei também impede o envio da Guarda Nacional de outros Estados sem a autorização do governo de Massachusetts, além de facilitar o processo de autorização de guarda para os filhos de imigrantes que são detidos ou deportados.

A democrata afirma que se a sua proposta for aprovada, as autoridades de Massachusetts "farão tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que a lei seja cumprida e que as pessoas estejam protegidas".

"Vou fazer tudo o que estiver sob minha jurisdição e autoridade, mas espero sinceramente que a mensagem seja ouvida: isso [o modos operandis do ICE] não está funcionando", enfatizou a governadora.

A presidente do Senado, Karen Spilka, estava ao lado de Healey durante o pronunciamento e garantiu que os parlamentares vão fazer de tudo para passar essas e outras provisões para proteger os residentes de Massachusetts.

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