Grupo de 24 estados americanos entra na Justiça contra tarifas de Trump

Estados alegam que são prejudicados com tarifas extras impostas aos parceiros comerciais estrangeiros

WASHINGTON - Um grupo de 24 estados americanos entrou na Justiça contra o governo de Donald Trump, no primeiro desafio legal às suas recém-impostas tarifas globais de 10%, alegando que o presidente americano não pode ignorar uma recente decisão da Suprema Corte dos EUA que invalidou a maioria de suas tarifas anteriores sobre bens importados, citando uma nova base legal.

Estados liderados pelos democratas, incluindo Nova York, Califórnia e Oregon, argumentam que as novas tarifas, anunciadas por Trump pouco depois da decisão da Suprema Corte em 20 de fevereiro, também são ilegais.

Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte americana impôs a Trump uma derrota contundente ao derrubar uma grande parte das tarifas recíprocas que ele havia aplicado em abril do ano passado com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), decidindo que a lei não lhe concedia o poder que ele afirmava ter.

As novas tarifas foram impostas por 150 dias com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que se destina a lidar com emergências monetárias de curto prazo, e não com déficits comerciais que surgem quando uma nação rica como os Estados Unidos importa mais do que exporta, segundo o processo apresentado pelos estados no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, sediado em Nova York, informou a agência Reuters.

"O foco agora deveria ser reembolsar as pessoas, e não duplicar as tarifas ilegais", disse o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, durante uma coletiva de imprensa, acrescentando que as mais recentes tarifas de Trump são uma tentativa de contornar a necessidade de trabalhar com o Congresso, como exige a Constituição dos EUA.

E agora, vão rever os acordos? Eles fizeram negócios com Trump para conseguir tarifas mais baixas.

"Que não haja dúvida: a principal política econômica do presidente Trump é historicamente impopular e está custando aos americanos, às nossas empresas e a nós, como estados, centenas de bilhões de dólares", afirmou Rayfield. "Isso não pode continuar apenas porque alguns advogados de Trump encontraram uma maneira de distorcer palavras e elaborar um argumento jurídico."

A ordem executiva de Trump de 20 de fevereiro impôs uma tarifa de 10% sobre as importações, mas o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse na quarta-feira que essas taxas provavelmente aumentariam para 15% ainda esta semana.

Em comunicado, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, disse que o governo defenderá vigorosamente a ação do presidente no tribunal.

** Com Agências **