Investimento do ICE em tecnologias de monitoramento desafia limites da legalidade

Ferramentas incluem reconhecimento facial, identificação de placas de carro e monitoramento de celulares

WASHINGTON - A operação anti-imigração de Donald Trump, liderada pelo ICE, tem desafiado os limites da legalidade para além das disputas sobre as apreensões e deportações. As agências vinculadas ao Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês) investiram milhões de dólares em ferramentas tecnológicas no último ano, incluindo sistemas de reconhecimento facial e de monitoramento, que estão sendo usados nas ruas do país não apenas contra indivíduos sem documentação e suspeitos de crime, mas também contra cidadãos americanos que protestam contra o governo — levantando preocupações sobre o uso de informações sensíveis para reprimir a oposição.

Os casos de uso dos novos recursos contra cidadãos americanos estão sendo mapeados por grupos da sociedade civil e veículos de imprensa, enquanto documentos públicos do DHS mostram o aumento dos investimentos em tecnologias de monitoramento e identificação. Uma revisão realizada pelo Washington Post de um relatório anual divulgado na quarta-feira (28) pelo órgão oferece um panorama dos meios que os agentes já são capazes de desempenhar.

Entre as ferramentas tecnológicas adquiridas para uso dos agentes federais estão programas de reconhecimento facial, de identificação de placas de carro, monitoramento de aparelhos celulares, bases de dados para localização de aparelhos eletrônicos, drones e mesmo serviços de perícia digital que potencialmente são capazes de entrar de forma remota em dispositivos privados.

"As tecnologias estão sendo implantadas, ou aparentam estar sendo implantadas, de uma forma muito mais agressiva do que vimos no passado", disse Nathan Freed Wessler, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), em entrevista ao New York Times. "A combinação de todas essas tecnologias está dando ao governo capacidades sem precedentes."

Reconhecimento facial

Voluntária de um grupo que monitora o trabalho dos agentes de imigração, Nicole Cleland, de 56 anos, foi surpreendida na manhã de 10 de janeiro, quando seguia uma viatura do ICE. O veículo e bloqueou a passagem de seu carro, e um homem desceu e a abordou, chamando-a pelo nome.

"Ele disse que tinha reconhecimento facial e que sua câmera corporal estava ligada", contou a mulher, que nunca havia encontrado o agente antes.

Há pelo menos sete casos registrados de cidadãos americanos submetidos a reconhecimento facial neste mês em Minneapolis. Ativistas ouvidos pelo New York Times dizem que as pessoas não deram autorização para terem seus rostos gravados — o que não impediu os agentes. Duas ferramentas de reconhecimento parecem estar em uso.

Uma delas é o aplicativo Mobility Fortify, desenvolvido pela empresa NEC, que permite aos agentes compararem as digitalizações faciais e de impressões digitais com bancos de dados que contêm o status imigratório e outras informações dos indivíduos — que o DHS afirma estarem limitadas a dados disponíveis para a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). Outra é o Clearview AI, um programa de reconhecimento facial que o DHS já disse ter utilizado para investigações de exploração infantil, que consulta bancos de dados públicos.

A revisão realizada pelo Washington Post lista mais uma tecnologia que teria sido adquirida pelo ICE, desenvolvida pela empresa BI2 Technologies, especializada no escaneamento da íris de eventuais suspeitos. O grupo afirma que o programa é capaz de obter uma leitura identificadora do olho de uma pessoa em segundos a uma distância de quase 40 centímetros.

Investimentos milionários

O ICE expandiu consideravelmente suas ferramentas tecnológicas no último ano após um aporte financeiro significativo. Em julho, o presidente Trump sancionou uma lei que aumentou o orçamento anual do ICE de US$ 8 bilhões para aproximadamente US$ 28 bilhões, o que elevou a agência ao patamar de mais rica do governo. Parte dos recursos foi empregada em formas tecnológicas de vigilância.

Em abril, o DHS fechou um contrato de quase US$ 30 milhões com a empresa de tecnologia Palantir, para o desenvolvimento de um sistema baseado em inteligência artificial que ajudaria a encontrar e rastrear indivíduos para deportação. Fontes no departamento disseram que o sistema — um banco de dados que integra diferentes informações — já está em uso. Em setembro, o órgão também gastou quase US$ 10 milhões na aquisição de pelo menos três ferramentas e serviços de monitoramento de mídias sociais, que permitem acessar informações de celulares, de acordo com registros de compras e contratos públicos.

Uma dessas ferramentas foi desenvolvida pela Paragon, uma empresa israelense, que permitiria que as pessoas controlem telefones ou os acessem remotamente para ler mensagens ou rastrear as suas localizações. As outras foram criadas pela Penlink, uma empresa de software sediada no Nebraska, e usam dados de redes sociais coletados da internet e informações de corretores de dados para ajudar a construir dossiês de qualquer pessoa que tenha uma conta em redes sociais.

"Pelo que podemos ver nos pedidos públicos de propostas, o ICE está aumentando o uso de tecnologia de reconhecimento facial tanto na fronteira quanto no interior do país e contratando empresas como a Palantir para coletar o máximo de dados possível, criando verdadeiros dossiês sobre as pessoas, com base em seus registros educacionais, financeiros, contas de redes sociais, serviços públicos e etc", afirmou a jornalista Caitlin Dickerson, repórter do The Atlantic que cobre a política imigratória de Trump, em entrevista ao "The Ezra Klein Show". "Acho que, no fim das contas, trata-se de coletar uma quantidade enorme de informações sobre as pessoas que podem ser usadas para rastreá-las mais facilmente, mas também para monitorar seus comportamentos e atividades."

Temores de represália

Ainda de acordo com a jornalista, uma preocupação adicional à extensão das ferramentas de monitoramento é a ampliação do conceito de "terrorismo doméstico" pela administração Trump, que inclui na definição pessoas que defendem pontos de vista como anticapitalismo, anticristianismo, visões contrárias à família americana tradicional e até mesmo extremismo em relação à imigração.

Em Richfield, cidade de Minnesota, Nicole contou que três dias após a abordagem pelo agente do ICE que a chamou pelo nome, ela recebeu um e-mail do DHS informando que seu benefício do programa Global Entry, que permite a entrada rápida pela alfândega para viajantes pré-aprovados e de baixo risco, havia sido revogada, sem qualquer explicação.

"Não sei até onde o ICE pode chegar", disse Cleland, relatando que a raiva inicial se converteu em medo do Estado. "Estou tentando descobrir o que posso fazer sem me colocar em maior risco ou colocar outras pessoas em risco. Sou uma americana completamente comum e não posso tolerar o que está acontecendo agora", acrescentou.

O DHS não especifica quais tecnologias os agentes de imigração estão usando em Minneapolis. Uma porta-voz afirmou que a agência não detalharia seus métodos. "Há anos, as forças policiais de todo o país têm utilizado a inovação tecnológica para combater o crime. Com o ICE não é diferente", pontuou.

Previsão de investimento

O ICE continua buscando mais tecnologia. Na semana passada, a agência publicou uma solicitação de informações sobre maneiras de adquirir e integrar melhor as chamadas tecnologias de big data e publicidade em suas operações, afirmando que estava "trabalhando com volumes crescentes de documentação administrativa criminal, civil e regulatória de diversas fontes internas e externas".

O questionário pedia aos fornecedores que descrevessem os tipos de dados que poderiam fornecer sobre "pessoas, empresas, dispositivos, locais, transações e registros públicos". Também perguntava como seus sistemas poderiam ajudar a "identificar indivíduos, entidades ou locais de interesse" e se as pessoas poderiam ser pesquisadas por identificadores, incluindo "nome, telefone, dispositivo, conta e localização".

Justin Sherman, pesquisador sênior do Centro de Privacidade e Tecnologia da Faculdade de Direito de Georgetown, disse que essa solicitação demonstrava que o ICE está "redobrando seus esforços" para a compra de dados sensíveis.

** Com Agências **