Juiz barra uso de tropas pelo governo Trump em Los Angeles

Trump enviou soldados federais para inibir protestos contra as ações do ICE

SAN FRANCISCO - Um juiz distrital suspendeu nesta terça-feira, 2, o envio da Guarda Nacional para o Distrito Norte da Califórnia em resposta a uma ação impetrada pelo governador Gavin Newsom.

A queixa do democrata alerta que as tropas violam as normas vigentes Estados Unidos e uma lei conhecida como Posse Comitatus, que limita drasticamente o uso de tropas federais para a aplicação da lei nacional.

Em seu parecer, o juiz Charles Breyer disse que as evidências no julgamento mostraram que o governo Trump usou tropas e veículos militares para estabelecer perímetros de proteção, bloquear o tráfego e se envolver no controle de multidões.

"Em resumo, os réus violaram a lei Posse Comitatus", escreveu Breyer ao interromper a intervenção federal até 12 de setembro.

Em junho, Trump ordenou que 4 mil membros da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais da ativa dos EUA fossem para Los Angeles, em resposta aos protestos contra as operações de imigração em larga escala na segunda maior cidade do país.

A Casa Branca argumenta que a Constituição permite que os presidentes usem tropas para proteger funcionários e propriedades federais como uma exceção à lei Posse Comitatus. A administração de Donald Trump deve recorrer.

Em junho, Breyer já havia considerado que o envio da Guarda Nacional da Califórnia por Trump era provavelmente ilegal e ordenou que as tropas fossem devolvidas ao controle de Newsom. Isso foi revertido pela Corte de Apelações do 9º Circuito dos EUA uma semana depois.

** Com Reuters **