Juiz suspende acesso do ICE aos dados do Medicaid

LOS ANGELES - Um juiz distrital bloqueou na última semana o acesso do ICE ao banco de dados de pessoas benecificiadas pelo Medicaid, o programa de saúde público dos Estados Unidos.

O magistrado Vince Chhabria concedeu uma liminar no dia 12 de agosto após 20 Estados, liderados pela Califórnia, entrarem com uma ação para impedir que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) forneça as informações para fins de fiscalização imigratória.

A decisão deve se manter em vigor por 14 dias até que o HHS e o Departamento de Segurança Interna (DHS) adotem um caminho que atenda a Lei de Procedimento Administrativo ou, se não haver um acordo, a liminar pode ser prolongada até o fim do litígio.

Chhabria avisa que não há nada "categoricamente ilegal" sobre o compartilhamento de informações, mas o ICE segue desde 2013 uma diretriz que impede o acesso indiscriminado a dados pessoais.

O HHS também adota medida semelhante há décadas.

Acesso aos dados

O acordo assinado entre as duas agências no dia 14 de julho afirma que objetivo é fornecer informações para o ICE identificar e rastrear pessoas que residem ilegalmente nos EUA — que costumam se beneficiar do Medicaid.

O ICE passou a ter acesso aos nomes, endereços, datas de nascimento, informações étnicas e raciais, além dos números do Seguro Social de todos os 79 milhões de inscritos no programa.

Entretanto, a diretiva não permite os agentes de imigração a baixar os dados. Em vez disso, eles ganham acesso às informações por um tempo limitado, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, por um período de 60 dias, até 15 de setembro.

A ordem judicial interrompe a iniciativa.

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