Senado aprova projeto para limitar ação do ICE em Massachusetts

Presidente do Senado, Karen Spilka, defendeu a aprovação do projeto em Massachusetts

BOSTON - Os senadores de Massachusetts aprovou nesta quinta-feira, 7, por 37 votos a 3, um projeto de lei que proíbe a colaboração entre as polícias locais e o ICE. O texto agora vai ser discutido em um comitê parlamentar misto para sanar as diferenças com a versão da Câmera antes de seguir para a sanção da governadora Maura Healey.

O THE PROTECT Act do Senado, assim como a proposta aprovada na Câmara em março, busca proteger o acesso de imigrantes às Cortes sem correr o risco de serem detidos por agentes federais sem um mandado judicial.

Aos locais sensíveis, os senadores adicionam escolas, creches, hospitais, locais de culto e tribunais estaduais "para garantir que os residentes possam acessar serviços essenciais sem medo".

A proposta também proíbe o uso de recursos locais para a fiscalização civil de imigração e limita o compartilhamento de informações não públicas e notificações de liberação antecipada para agentes federais.

Os senadores reforçam a proibição de as autoridades policiais estaduais e locais, incluindo xerifes, de executar, renovar ou expandir substancialmente o acordo 287 (g) — que confere aos policiais a autoridade de agentes do ICE. A nova versão salienta ainda que os policiais "não podem interrogar ou visar indivíduos unicamente com base no status imigratório ou de cidadania enquantam preservam sua plena autoridade para fazer cumprir a lei penal".

Em tempo: Veja detalhes da versão da Câmera aqui.

Além disso, o texto do Senado amplia as proteções para funcionários estaduais e municipais que agirem de acordo com a nova lei, permitindo a indenização nos casos em que atuem no âmbito de suas funções oficiais, protegendo os contra intimidações ou pressões jurídicas federais indevidas.

Após a aprovação o presidente do Senado , Karen Spilka, disse que "as medidas protegem as famílias imigrantes, defende os direitos constitucionais e combatem o medo e a crueldade alimentados pela instrumentalização da imigração federal por Donald Trump".

A democrata de Framingham ressaltou a "separação abrupta das crianças de seus pais, estudantes sendo retirados à força das ruas e famílias vivendo com medo". "Nos recusamos a aceitar isso como normal em Massachusetts", pontua.

Dados do próprio governo federal revelam que mais de 70% dos imigrantes presos em Massachusetts tinham alguma passagem criminal.

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