Suprema Corte dos EUA derruba tarifas Globais de Trump

Trump recorreu ao plano B de mais tarifas logo após veredito da Suprema Corte

WASHINGTON - A Suprema Corte Federal dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira, 20, as tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump em abril de 2025 sobre produtos importados de diversos países.

A reação de Trump foi imediata. Ele anunciou a imposição de uma tarifa global de 10% sobre importações. Em uma postagem na Truth Social, o republicano se disse 'envergonhado por alguns membros da Suprema Corte' e afirmou estar 'desapontado' com a decisão dos magistrados de horas antes.

Por 6 votos a 3, a Suprema Corte decidiu que Trump excedeu sua autoridade ao impor taxas por meio de uma lei reservada para emergências nacionais.

Três juízes considerados liberais — Ketanji Brown Jackson, Elena Kagan e Sonia Sotomayor — votaram a favor da derrubada das tarifas, acompanhados por três juízes conservadores: Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch e John Roberts.

Os juízes Brett Kavanaugh, Samuel Alito e Clarence Thomas discordaram.

A decisão se aplica às chamadas tarifas do "Dia da Libertação", mas não às taxas individuais que o americano impôs a países ou produtos específicos.

Trump argumenta que os impostos sobre bens importados pelos EUA impulsionariam a indústria manufatureira americana.

Mas o mercado financeiro americano reagiu de forma rápida e positiva à decisão do tribunal, com as principais bolsas do país em alta logo após o veredito.

A decisão centra-se na utilização por Trump, de uma lei de 1977, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), que confere ao presidente o poder de "regular" o comércio em resposta a uma emergência.

Trump invocou-a pela primeira vez em fevereiro de 2025 para taxar produtos da China, México e Canadá, alegando que o tráfico de drogas desses países constituía uma emergência.

Ele a utilizou novamente em abril, ordenando taxas de 10% a 50% sobre produtos de quase todos os países do mundo.

O republicano afirmou então que o déficit comercial dos EUA – quando a importação supera a exportação – representava uma "ameaça extraordinária e incomum".

Não são afetadas pelas decisão dessa sexta-feira as tarifas específicas para os setores de aço, alumínio, madeira e automotivo, que foram implementadas sob a Lei de Expansão Comercial de 1962, que Trump utilizou alegando preocupações com a segurança nacional.

E como isso impacta o Brasil?

Em abril de 2025, ao anunciar o que chamou de "tarifas recíprocas" no que batizou de "Dia da Libertação", Trump aplicou uma taxa de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA — então o menor patamar aplicado aos países afetados.

Em julho, no entanto, o republicano impôs ao Brasil um novo tarifaço de 40%, elevando a alíquota total para 50%, numa tentativa de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que deixou de fora da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.

Em novembro, após Bolsonaro ter sido condenado em setembro a 27 anos de prisão em regime inicial fechado, os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas.

A decisão foi tomada após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), meses após elogiar o brasileiro em discurso na ONU.

Na prática, a decisão da Suprema Corte nesta sexta-feira derruba as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA — incluindo os 10% impostos então ao Brasil.

No entanto, não são afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que também incluem produtos brasileiros.

**Com Agências**