Suprema Corte inicia julgamento de ação para limitar cidadania por nascimento nos EUA

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos começa a analisar nesta quarta-feira, 1º, o decreto assinado pelo presidente Donald Trump que pretende negar a cidadania para filhos de imigrantes irregulares ou com visto temporário nascidos no país.

A mudança foi assinada pelo republicano no dia que ele retornou a Casa Branca, em 20 de janeiro do ano passado, e foi uma promessa de campanha eleitoral, que teve como mote principal políticas anti-imigração.

Na Suprema Corte, Trump tem ao seu favor o fator do órgão ser de maioria conservadora. Porém, a decisão começa a ser debatida após o presidente passar pelo maior revés desde o início do mandato: no fim de fevereiro, foram derrubadas as chamadas "tarifas recíprocas" de 10% ou mais aplicadas por Trump a todos os países desde abril de 2025. O tribunal considerou-as ilegais.

Ao demonstrar irritação com os juízes que foram contra a aplicação da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), o presidente também expressou preocupação com a possibilidade de a Suprema Corte decidir contra a tentativa de seu governo de restringir a cidadania por direito de nascimento na sua decisão sobre o caso.

Nesta terça (31), ele afirmou em entrevista a jornalistas que deve participar dos argumentos que vão ser discutidos na quarta na Suprema Corte pessoalmente. De acordo com a imprensa americana, nenhum presidente em exercício jamais participou desta fase de um processo no tribunal. O republicano já disse em outras ocasiões que faria o movimento, como no que debateu a legalidade das tarifas, mas não compareceu.

Agora, a discussão da cidadania que é colocada em xeque pelo governo Trump, que se baseia na premissa de que "ser americano" é mais do que nascer no território nacional. A medida foi declarada inconstitucional e, em fevereiro, um juiz federal suspendeu os efeitos do decreto, decisão referendada por tribunais de segunda instância.

A maioria dos juristas americanos entende que o decreto é inconstitucional, uma vez que a 14ª emenda da Constituição dos EUA é clara: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos".

** Com Agências **