Deputados brasileiros querem criar comissão para visitar prisões do ICE

Um dos grupos de brasileiros deportados no início do ano sendo acolhidos pelo MDHC

BRASÍLIA - Parlamentares sugeriram a criação de uma comissão  pluripartidária para visitar brasileiros presos em centros de detenção imigratórios nos Estados Unidos após o tema ser discutido na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados em Brasília nesta terça-feira, 28.

O deputado Rui Falcão (PT-SP) considera avaliar as condições dos brasileiros deportados. “Essa política migratória alimenta a indústria de deportações, porque cada pessoa presa representa mais lucro para os presídios”, afirmou.

Vale destacar que organizações de direitos humanos e parlamentares americanos têm acesso limitado aos presos do ICE, o que coloca em dúvida se a iniciativa de políticos estrangeiros iria funcionar.

Em setembro, deputados democratas de Nova York foram presos em protesto contra as ações da agência federal enquanto outros foram impedidos de entrar ou tiveram entrada restrita nos presídios de imigração.

Consulados

O representante do Itamaraty, Aloysio Mares Dias Gomide Filho, informou que os consulados brasileiros nos Estados Unidos receberam orientação para visitar as prisões onde estão os deportados e cobrar reparações em casos de violações de direitos.

“Os consulados atuam com as autoridades locais e contam com apoio da rede de associações de brasileiras e brasileiros no exterior, composta por profissionais, advogados e entidades de direitos humanos”, destacou Gomide Filho, diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares.

Entretanto, famílias entrevistadas pela MANCHETE USA em Massachusetts, Flórida e Nova York dizem que os parentes não receberam assistência nem visita dos agentes consulares. "Notifiquei o consulado sobre a prisão do meu filho e avisei que ele estava sem acesso à medicação. Nada foi feito. Eles jogam a responsabilidade de uma representação para a outra porque os imigrantes são transferidos para unidades do ICE em Estados diferentes", contou um pai que não quis se identificar.

Gomide Filho acrescentou que os consulados estão agilizando a emissão de documentos de viagem para reduzir o tempo de detenção.

Compromisso do governo

Durante os depoimentos na Câmara, representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) reafirmaram que a prioridade do governo em assegurar acolhimento humanizado aos deportados dos EUA.

Em janeiro, o primeiro grupo de brasileiros deportados relatou condições degradantes durante o voo de repatriação, como o uso de algemas e correntes e longa espera em aeronaves sem ventilação adequada. O governo brasileiro considerou o episódio uma violação de direitos humanos e um desrespeito a acordos bilaterais.

Segundo Ana Maria Gomes Raietparvar, do MDHC, 2.230 brasileiros deportados já foram acolhidos até o momento – 83% homens e 17% mulheres.

Ela explica que predominância masculina "deve-se à estratégia do governo norte-americano de deportar pais de família, com a expectativa de que o restante do grupo retorne voluntariamente".

“São histórias muito comuns de famílias separadas pela deportação, com pessoas em tratamento de saúde nos Estados Unidos, sem que isso seja levado em conta pelos agentes imigratórios”, relatou Ana, que chefia o setor de promoção dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas.

Segundo Ana, 40% dos deportados cursaram o ensino médio e 9% têm ensino superior completo. “Nos Estados Unidos, 79% relataram trabalhar oito horas por dia ou mais, geralmente em empregos precarizados”, afirmou.

A maioria dos repatriados tem entre 18 e 29 anos, faixa etária em que se concentram os casos mais graves de abalo emocional e saúde mental.

O atendimento é realizado pelo programa "Aqui é Brasil", que "acompanha os deportados desde a chegada ao aeroporto até a reintegração social".

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