EUA violam acordo judicial ao deter crianças imigrantes por meses, diz agência

Relatórios apontam que o governo negligencia atendimento médico aos menores imigrantes detidos

WASHINGTON - Cerca de 400 crianças imigrantes permaneceram sob custódia do governo dos Estados Unidos por um período superior ao limite determinado pela Justiça, de até 20 dias. Em alguns casos, as crianças ficaram detidas por mais de cinco meses.

A informação consta em documentos do ICE, obtidos pela agência de notícias Associated Press (AP) e apresentados em relatórios na segunda-feira (8) por advogados envolvidos em uma ação civil iniciada em 1985, que resultou no acordo conhecido como Flores Settlement. Firmado em 1997, ele estabelece padrões para o tratamento de menores migrantes e fixa o limite de 20 dias em detenção.

Nos documentos enviados ao tribunal, o ICE atribuiu as detenções prolongadas a três fatores principais: atrasos de transporte, necessidades médicas e trâmites legais.

Advogados que representam as crianças, porém, contestam essas justificativas e dizem que elas não configuram motivos legais para manter menores sob custódia por períodos tão longos. Eles apontam que ao menos cinco crianças permaneceram presas por 168 dias, mais de cinco meses. Identidades e idades não foram divulgadas.

Segundo a AP, o problema é generalizado, sem se concentrar em um único centro de detenção ou região do país. Procurado pela agência para comentar o assunto, o ICE não se manifestou.

Lá Fora

Outro ponto de preocupação é o uso de hotéis como locais temporários de detenção. Embora a prática seja permitida por decisão judicial por até 72 horas, os advogados afirmam que os dados fornecidos pelo governo não explicam por que algumas crianças passaram mais de três dias nesses espaços.

Também há relatos sobre más condições nos centros de detenção. Segundo a AP, advogados documentaram ferimentos, atendimento médico insuficiente e alimentos contaminados. As denúncias incluem comida estragada e com larvas. Há relatos de crianças com diarréia, azia e dores de estômago.

Em um dos casos, uma criança com sangramento causado por um ferimento no olho esperou dois dias para ser examinada por um profissional de saúde. Em outro, uma criança sofreu uma fratura no pé quando quando um funcionário deixou cair sobre ela um material pesado. Houve ainda situações em que médicos orientaram famílias a só retornar com uma criança intoxicada se ela vomitasse oito vezes.

Ainda de acordo com a AP, a juíza federal Dolly Gee, da Califórnia, deve analisar na próxima semana os relatórios e poderá decidir se o tribunal deve intervir para garantir o cumprimento das regras de proteção a menores imigrantes.

Denúncia sobre condições precárias em centros para migrantes têm sido frequentes. Em junho, uma investigação da revista americana Wired apontou aumento dos casos de emergência médica. Em ao menos 60% dos centros analisados foram reportadas complicações sérias relacionadas a casos de gravidez, tentativas de suicídio ou agressão sexual.

Especialistas ouvidos à época pela revista disseram que esses números estavam subestimados. Segundo eles, equipes de emergência são acionadas apenas nos episódios mais extremos, e muitos outros casos nem sequer são relatados às autoridades médicas.

**Com Ag. Folha**