Governo Trump abre investigação comercial sobre o Brasil e mira PIX

WASHINGTON - O governo de Donald Trump anunciou nesta terça-feira, 15, o início de uma investigação sobre o que chamou de práticas comerciais "desleais" do Brasil para analisar as políticas brasileiras na área de comércio seriam "irracionais ou discriminatórias" e se "oneram ou restringem o comércio dos EUA", segundo um comunicado do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).

Na quarta-feira passada (09), o presidente republicano anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, mencionando uma "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na Justiça.

O brasileiro é réu por tentativa de golpe de Estado e por liderar uma organização criminosa armada, entre outras acusações. Nesta segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Bolsonaro pelos crimes aos quais responde no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, na carta postada em sua rede social e endereçada ao Brasil, Trump já havia pedido a investigação comercial, agora confirmada.

O embaixador do comércio dos EUA, Jamieson Greer, disse que a ação foi iniciada por ordem de Trump "sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos".

"O USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil, que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado há décadas, no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE). Após consultar outras agências governamentais, consultores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva", escreveu Greer no comunicado.

O texto lista argumentos para investigar áreas específicas na atuação do Brasil:

1. Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o governo americano argumentou que o Brasil poderia retaliar empresas dos EUA nessas áreas que eventualmente se recusem a "censurar" discursos políticos;

   
   

2. Tarifas preferenciais: de acordo com o comunicado da agência americana, o Brasil concede tarifas mais baixas às exportações de parceiros comerciais globalmente competitivos, "prejudicando assim as exportações americanas";

   
   

3. Fiscalização anticorrupção: os EUA argumentaram que o Brasil falha em estimular medidas de transparência e anticorrupção;

   
   

4. Proteção à propriedade intelectual: o governo americano acusou o Brasil de negar proteção e fiscalização referentes a direitos de propriedade intelectual, o que prejudicaria companhias dos EUA do setor de inovação e criatividade;

   
   

5. Etanol: os EUA afirmaram que o Brasil passou a aplicar "uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol americano";

   
   

6. Desmatamento ilegal: de acordo com o comunicado, "o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal", o que prejudicaria a competitividade de produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.

Em reportagem publicada pelo The New York Times, a investigação anunciada é classificada como "uma das mais potentes armas de comércio" dos EUA.

Segundo o jornal, a medida também representa uma "escalada na disputa repentina que renovou os debates sobre a extensão dos poderes tarifários de Trump e a interferência que isso pode ter na política de outros países".

Ainda de acordo com a reportagem, a investigação pode resultar em tarifas adicionais ao Brasil.

Na terça-feira (15), Trump conversou com jornalistas e afirmou que impôs as tarifas sobre o Brasil porque, segundo ele, "pode fazer isso".

Ele também afirmou querer que mais dinheiro entre na economia dos EUA.

"Estamos fazendo isso porque eu posso fazer. Ninguém mais seria capaz", disse o presidente americano, direto da Casa Branca, em Washington.

"Temos tarifas em vigor porque queremos tarifas e queremos o dinheiro entrando nos EUA", acrescentou.

No mesmo dia, Trump já havia dado novas declarações em apoio a Bolsonaro. Na ocasião, ele reagiu ao pedido de condenação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O presidente dos EUA ponderou que não é amigo de Bolsonaro, mas trata-se de alguém que ele conhece.

"O presidente Bolsonaro é um bom homem. Conheci muitos primeiros-ministros, presidentes, reis e rainhas, e sei que sou muito bom nisso. O presidente Bolsonaro não é um homem desonesto. Ele ama o povo brasileiro. Ele lutou muito pelo povo brasileiro", defendeu Trump.

Ele também voltou a usar o termo "caça às bruxas" para classificar o julgamento do ex-presidente brasileiro no STF.

"Ele [Bolsonaro] negociou acordos comerciais contra mim em nome do povo brasileiro, e foi muito duro, porque queria fazer um bom negócio para seu país. Ele não era um homem desonesto. Acredito que isso seja uma caça às bruxas e que não deveria estar acontecendo", complementou Trump.

Em reportagem, o New York Times analisa que, "ao mirar o Brasil, Trump desencadeou queixas de usar os poderes comerciais para acertar contas políticas".

"O presidente alegou ampla autoridade para emitir impostos elevados, mesmo sem a aprovação expressa do Congresso, na tentativa de combater o déficit comercial do país, abordar questões de segurança e, às vezes, interferir em assuntos internos de outro país", destaca o jornal.

** Com BBC **