Suprema Corte dos EUA mantém legalidade do casamento homoafetivo

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos, cuja maioria é conservadora, rejeitou nesta segunda-feira, 10, examinar um recurso que contestava a constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, legalizado em todo o país por esse mesmo tribunal em 2015.

A decisão dos magistrados sobre o tema - que não foi justificada - era muito aguardada após a corte ter revogado, em 2022, décadas de precedentes ao eliminar a garantia federal do direito ao aborto.

A ex-funcionária do registro civil de Kentucky, Kim Davis, que se recusou a emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo, havia solicitado à mais alta corte do país que revogasse sua decisão histórica de 2015, a qual legalizou o casamento homoafetivo.

A negativa em examinar o caso deve confirmar a condenação de Kim ao pagamento de centenas de milhares de dólares em indenização a um casal gay ao qual foi negada a certidão de casamento.

A Human Rights Campaign, organização de defesa dos direitos LGBTQIA+, celebrou a decisão da corte de não analisar o caso apresentado por Kim, que havia citado suas crenças religiosas cristãs como motivo para se recusar a emitir as licenças de casamento.

“Hoje o amor venceu novamente”, afirmou a presidente da Human Rights Campaign, Kelley Robinson, em comunicado.

A decisão de 2015 obrigou os estados que não reconheciam as uniões entre pessoas do mesmo sexo não apenas a realizar esses casamentos, mas também a reconhecer aqueles celebrados em outros lugares.

A 14ª Emenda da Constituição “requer que um Estado celebre um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo”, em nome da igualdade perante a lei, escreveu o juiz Anthony Kennedy na decisão.

A medida foi celebrada com entusiasmo pela esquerda em todo o país. O então presidente democrata Barack Obama a considerou um “grande passo em nosso caminho rumo à igualdade” e uma “vitória para os Estados Unidos”.

** Com AFP **