Tarifas de Trump enfrentam teste importante em tribunal de apelações nos EUA

WASHINGTON - Um tribunal de apelações dos Estados Unidos começa a analisar nesta quinta-feira, 31, o poder do presidente Donald Trump de impor tarifas comerciais, depois que um tribunal de primeira instância disse que o republicano excedeu sua autoridade com taxas abrangentes sobre produtos importados.

O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington, capital do país., considerará a legalidade das tarifas "recíprocas" que Trump impôs a uma ampla gama de parceiros comerciais dos EUA em abril, bem como as taxas impostas em fevereiro contra a China, Canadá e México.

Um painel de juízes ativos da corte, oito nomeados por presidentes democratas e três nomeados por republicanos, ouvirá os argumentos nesta manhã em dois casos apresentados por cinco pequenas empresas norte-americanas e 12 Estados governados por democratas.

A análise desses casos -- que ocorre um dia antes da entrada em vigor anunciada por Trump de tarifas comerciais mais altas sobre produtos importados de quase todos os parceiros comerciais dos EUA -- marca o primeiro teste perante um tribunal de recursos dos EUA sobre o escopo da autoridade tarifária do presidente. T

rump transformou as tarifas comerciais em um instrumento central de sua política externa, utilizando-as de forma agressiva em seu segundo mandato como alavanca nas negociações comerciais e para se opor ao que ele chamou de práticas injustas.

Os Estados e as empresas contestadoras argumentaram que elas não são permitidas pelos poderes presidenciais de emergência que Trump citou para justificá-las. Eles afirmam que a Constituição concede ao Congresso, e não ao presidente, autoridade sobre tarifas e outros impostos.

Trump usou a a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA), uma lei de 1977 historicamente usada para sancionar inimigos ou congelar seus bens. O magnata é o primeiro presidente a utilizá-la para impor tarifas comerciais.

Trump disse que as tarifas de abril foram uma resposta aos persistentes desequilíbrios comerciais dos EUA e ao declínio do poder de fabricação dentro do país.

Ele disse que as tarifas contra a China, Canadá e México eram apropriadas porque esses países não estavam fazendo o suficiente para impedir que o fentanil ilegal cruzasse as fronteiras dos EUA. Os países negaram essa alegação.

O Circuito Federal permitiu que as tarifas permanecessem em vigor enquanto analisa o recurso do governo. O momento da decisão do tribunal é incerto e o lado perdedor provavelmente recorrerá rapidamente à Suprema Corte dos EUA.

Há pelo menos sete outros processos judiciais questionando a invocação da IEEPA por Trump, incluindo processos movidos por outras pequenas empresas e pela Califórnia.

Um juiz federal em Washington, D.C., decidiu contra Trump em um desses casos, e nenhum juiz ainda apoiou a reivindicação de Trump de autoridade tarifária emergencial ilimitada.

** Com Reuters **