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- Suprema Corte dos EUA permite que Trump revogue o status legal humanitário de 500 mil migrantes
Muitos imigrantes foram convidados a vir para os EUA e agora vão ter que sair WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu na sexta-feira, 30, que o governo do presidente Donald Trump revogasse o status legal temporário de centenas de milhares de imigrantes venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que vivem no país, reforçando a iniciativa do presidente republicano de intensificar as deportações. O tribunal suspendeu a ordem da juíza distrital Indira Talwani, de Boston, que barrou a iniciativa do governo de encerrar a "liberdade condicional" imigratória concedida a 532 mil desses migrantes pelo antecessor de Trump, Joe Biden , potencialmente expondo muitos deles à rápida remoção, enquanto o caso tramita em cortes inferiores. A liberdade condicional de imigração é uma forma de permissão temporária, segundo a lei americana, para permanecer no país por "motivos humanitários urgentes ou benefício público significativo", permitindo que os beneficiários vivam e trabalhem nos EUA. Biden, um democrata, usou a liberdade condicional como parte da abordagem de seu governo para impedir a imigração ilegal através da fronteira com o México. Trump pediu o fim dos programas de liberdade condicional humanitária em um decreto assinado em 20 de janeiro, seu primeiro dia de retorno ao cargo. O Departamento de Segurança Interna (DHS) posteriormente decidiu encerrá- los em março, encurtando o período de dois anos de concessão do benefício. O governo afirmou que revogar o status de liberdade condicional para acelerar a deportação de imigrantes em um processo conhecido como "remoção acelerada". Tal como acontece com muitas das ordens judiciais emitidas de forma emergencial, a decisão de sexta-feira, não foi assinado e não apresentou justificativa. Duas das três juízas liberais do tribunal, composta por nove membros, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, discordaram publicamente. O tribunal errou sua decisão ao não levar em conta seu impacto, escreveu Jackson em um parecer que a acompanha. Para a magistrada, o resultado "subestima as consequências devastadoras de permitir que o governo destrua precipitadamente as vidas e os meios de subsistência de quase meio milhão de não cidadãos enquanto seus processos judiciais estão pendentes". O caso é um dos muitos que o governo Trump levou de forma emergencial ao mais alto órgão judicial do país, buscando anular decisões de juízes que impedem suas políticas abrangentes, incluindo várias direcionadas a imigrantes. Em 19 de maio, a Suprema Corte também permitiu que Trump encerrasse uma proteção contra deportação chamada status de proteção temporária que havia sido concedida por Biden a cerca de 350 mil venezuelanos que vivem nos Estados Unidos, enquanto a disputa legal se desenrola. Biden permitiu, a partir de 2022, que venezuelanos que entrassem nos EUA por via aérea solicitassem liberdade condicional de dois anos se passassem por verificações de segurança e tivessem um patrocinador financeiro americano. O democrata expandiu essa liberdade para cubanos, haitianos e nicaraguenses em 2023. Um grupo de migrantes obteve liberdade condicional, e americanos que atuam como seus patrocinadores entraram com uma ação judicial, alegando que o governo violou a lei federal que rege as ações de agências governamentais. Em abril, Talwani concluiu que a lei que rege essa liberdade condicional não permitia a rescisão total do programa, exigindo, em vez disso, uma revisão caso a caso. O Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos EUA, com sede em Boston, recusou-se a suspender a decisão do juiz. 'IMPACTO TRAUMÁTICO' Guerline Jozef, diretora executiva da Haitian Bridge Alliance, uma das autoras, expressou consternação com a decisão de sexta-feira. "Mais uma vez, o governo Trump demonstra descaradamente seu desrespeito pela vida daqueles que realmente precisam de proteção, retirando-lhes o status e tornando-os indocumentados. Já vimos o impacto traumático em crianças e famílias que têm medo até de ir à escola, à igreja ou ao trabalho", disse Jozef. O governo classificou a decisão de sexta-feira como uma vitória, afirmando que os migrantes que receberam liberdade condicional foram mal avaliados. Encerrar os programas de liberdade condicional "será um retorno necessário às políticas de bom senso, um retorno à segurança pública e um retorno ao princípio da América em Primeiro Lugar", disse a Secretária Assistente do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughlin. O Departamento de Justiça informou à Suprema Corte que a ordem de Talwani anulou "políticas democraticamente aprovadas que tiveram grande destaque nas eleições de novembro" que levaram Trump de volta à presidência. Os demandantes disseram à Suprema Corte que enfrentariam graves danos se sua liberdade condicional fosse interrompida, já que o governo suspendeu indefinidamente o processamento de seus pedidos pendentes de asilo e outros auxílios à imigração. Os migrantes com status de liberdade condicional reagiram à decisão de sexta-feira com tristeza e decepção. Fermin Padilla, 32, esperou dois anos no Chile para receber liberdade condicional e pagou por sua autorização de trabalho. "Cumprimos todos os requisitos exigidos pelo governo dos Estados Unidos", disse Padilla, que mora em Austin, Texas, e entrega encomendas da Amazon. "Agora estou sem segurança porque não sabemos o que vai acontecer. Estamos sem nada depois de tanto sacrifício. Não é justo." O professor universitário aposentado Wilfredo Sanchez, 73, está em liberdade condicional há um ano e meio, morando em Denver com sua filha cidadã americana, que é médica. "Eu estava sozinha na Venezuela, com diabetes e hipertensão", disse Sanchez. "Estou tranquila aqui, feliz com (minha filha), o marido dela e meus netos. Tenho todo o meu tratamento médico em dia." "Voltar para a Venezuela é morrer, não apenas por causa das minhas condições médicas, mas pela solidão", acrescentou Sanchez. Carlos Daniel Urdaneta, 30 anos, mora em Atlanta há três anos, em liberdade condicional, trabalhando em um restaurante, desde que chegou aos Estados Unidos para ganhar dinheiro para enviar à sua mãe doente na Venezuela. "Se eu tiver que trabalhar o triplo no meu país, farei isso", disse Urdaneta, cuja esposa e filho ainda estão na Venezuela. "Não vou arriscar ficar aqui sem documentos com este governo." **Com Reuters **
- Caio reecontra a família após 22 dias preso sob custódia do ICE
Caio mora nos Estados Unidos desde os 9 anos de idade (Foto: Arquivo de Família) FRAMINGHAM - Após 22 dias detido sob custódia do ICE, Caio Julio, de 19 anos, reencontrou a família na manhã deste sábado, 31, em Framingham, Massachusetts. O jovem foi preso na Bishop Street a caminho do trabalho por estar indocumentado nos Estados Unidos. Depois, como se transformou em fato comum, ele foi transferido para um presídio na Virgínia. Na quinta-feira (29) a Corte de Imigração determinou que Caio fosse solto sob fiança de US$ 5 mil. Dois dias depois ele retornou em liberdade para Massachusetts. Ele chegou aos EUA com a família em 2016 aos 9 anos com visto de turista e não tem antecedente criminal. Leia também: Brasileiro apela pela liberdade do filho doente sob custódia do ICE O caso chamou atenção após o pai, Ayres Julio, escrever uma carta de apelo pela soltura do filho que adoeceu na cadeia. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a autorização da MANCHETE USA. Todos os textos estão protegidos por copyright. Reproduções autorizadas devem conter crédito de AUTORIA para MANCHETE USA ( mancheteusa.com )
- Senadores brasileiros vão aos EUA visitar fugitivas do 8/1 presas por imigração ilegal
Mulheres tentaram entrar ilegalmente nos EUA após a posse de Donald Trump EL PASSO - Uma comissão formada por senadores brasileiros, paga com recursos do Congresso Nacional, vai viajar aos Estados Unidos para visitar fugitivas da Justiça por participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro. A viagem foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, após um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), e não engloba outro milhares de brasileiros que estão presos sob custódia do ICE. O requerimento cita quatro mulheres, sendo que três já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos e uma outra é ré e responde por cinco cometidos durante os atos. Após fugirem do país e tentarem entrar nos Estados Unidos, elas foram detidas pela administração norte-americana. Cristiane da Silva, moradora de Balneário Camboriú, condenada a um ano de prisão por associação criminosa e incitação ao crime, contudo, já foi deportada ao Brasil. As outras três estão presas em El Passo, no Texas desde 21 de janeiro, dia seguinte à posse de Donald Trump. Leia também: EUA deportam brasileira fugitiva do 8/1 presa no Texas após posse do Trump Serão visitadas, segundo o requerimento: - Rosana Maciel Gomes, que é de Goiânia, e foi condenada 14 anos de prisão por cinco crimes - Raquel Souza Lopes, de Joinville (SC), que foi condenada a 17 anos de prisão também por cinco crimes - Michely Paiva Alves, de Limeira (SP), que é ré, acusada também por cinco crimes relacionados o 8 de janeiro No requerimento aprovado, Girão argumenta ser necessário averiguar as condições carcerárias e possíveis violações de Direitos Humanos em relação às brasileiras em El Passo. "Essas mulheres estão presas há 4 meses em um presídio americano aguardando decisão da justiça americana sobre seus pedidos de asilo político", destaca Girão, que reforça que as fugitivas deixaram o Brasil buscando proteção contra o que ele chama de "perseguição política". Leia também: Fugitivas do 8/1 estão presas nos EUA ao tentar entrar ilegalmente no país "Não há qualquer indício que elas invadiram prédios públicos ou participaram de atos de depredação, somente adentraram em um prédio para se proteger das bombas que eram ateadas por helicópteros", argumenta. Girão também afirma que a missão reforça o compromisso do Senado com a defesa dos direitos Humanos. "Portanto, é imprescindível que a Comissão de Direitos Humanos do Senado realize uma diligência, com urgência, a fim de verificar as condições dessas presas e investigar as denúncias de abusos e violações de direitos humanos. A visita proporcionará uma avaliação direta da situação e ajudará a promover a responsabilização de todos os envolvidos nesses atos arbitrários." ** Com Agências **
- FBI investiga 'ato terrorista' que deixou 8 feridos no Colorado
Suspeito teria gritado "Palestrina Free" durante ataque contra manifestantes (Foto: Reprodução TV) BOULDER - A Polícia Federal dos Estados Unidos (FBI) está investigando um "ataque terrorista direcionado" na tarde de domingo, 1, em Boulder no Colorado, que matou oito feridos. O suspeito identificado como Mohamed Sabry Soliman, de 45 anos, teria gritado "Palestina Livre" durante o ataque. Ele foi preso "sem incidentes" e foi levado para o hospital com ferimentos leves, informou a polícia. O incidente ocorreu no centro comercial Pearl Street Mall e deixou 8 feridos — alguns em estado grave. As vítimas têm entre 52 e 88 anos O chefe de polícia de Boulder, Stephen Redfearn, afirmou que um grupo de pessoas pró-Israel estava reunida no local e se manifestava pacificamente no momento do ataque. Testemunhas disseram às autoridades que o suspeito usou um "lança-chamas improvisado e jogou um dispositivo incendiário contra multidão", disse Mark Michalek, chefe do escritório do FBI em Denver. Entre os dispositivos, estão coquetéis molotov. Soliman é cidadão egípcio, disseram autoridades do governo à CBS News. Em 2022, Soliman chegou à Califórnia com um visto de não imigrante que expirou em fevereiro de 2023, segundo diversas fontes relataram à CBS News. Ele morava em Colorado Springs. Suspeito foi preso e identificado como Mohamed Sabry Soliman (Foto: Reprodução TV) Vídeos do ataque que circulam nas redes sociais mostram uma cena caótica perto de uma fonte. Há fumaça no ar enquanto pessoas correm em várias direções. A comunidade judaica em Boulder divulgou um comunicado condenando o ataque e afirmando que pessoas na manifestação, organizada por um grupo chamado "Run for their lives", ficaram feridas. "Nossos corações estão com aqueles que testemunharam este terrível ataque e orações por uma rápida recuperação para aqueles que ficaram feridos", disse a Comunidade Judaica de Boulder em um comunicado conjunto. "Quando eventos como este atingem nossa própria comunidade, ficamos abalados." O grupo "Run for their lives" (corra pelas vidas deles, em tradução livre) visa demonstrar solidariedade aos reféns israelenses em Gaza e se reúne regularmente no Pearl Street Mall para mostrar "que os reféns não foram esquecidos" durante uma "caminhada pacífica", mas não um protesto, de acordo com o grupo. O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa'ar, afirmou em um comunicado que estava "chocado" com o incidente e chamando o ataque de "puro antissemitismo". O governador do Colorado, Jared Polis, divulgou um comunicado sobre o ataque: "Estou monitorando de perto a situação em Boulder e meus pensamentos estão com as pessoas que foram feridas e impactadas por este hediondo ato de terror", ele escreveu nas redes sociais. "Atos de ódio de qualquer tipo são inaceitáveis. Enquanto os detalhes são revelados, o Estado trabalha com as autoridades locais e federais para apoiar esta investigação." ** Com BBC **
- Brasileiro é condenado a 16 meses de prisão por mentir em caso de asilo
Vidal Filho afirma inocência em caso de chacina no Ceará (Foto: Divulgação ICE) BOSTON - O ex-policial militar brasileiro Antônio José de Abreu Vidal Filho, 31, foi condenado a 16 meses de prisão em um tribunal federal de Boston por mentir em seu pedido de asilo em uma audiência de imigração. A sentença foi anunciada no dia 29 de maio, um ano após o indiciamento do réu por dois crimes de fraude de visto, dois de perjúrio e um de falsificação e ocultação de um fato material. A denúncia diz que o ex-policial militar escondeu das autoridades de imigração sobre o seu envolvimento na Chacina de Curió, em Fortaleza, no Ceará, quando marcou "não" ao ser questionado sobre já ter sido preso ou condenado em seu país de origem. Durante uma audiência em fevereiro do ano passado, Vidal Filho alegou que nunca havia mentido às autoridades americanas e que omitiu informações porque ainda não havia sido preso na época. O brasileiro foi detido pelo ICE em agosto de 2023, quando estava trabalhando em Rye, New Hampshire, após seu nome entrar para a lista vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) dias antes devido a sua condenação pela Chacina de Curió em novembro de 2015. Após cumprir a pena nos Estados Unidos, o ex-policial vai ser deportado para servir a sentença no Ceará. Vidal Filho foi condenado pela Justiça do Brasil a 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, três tentativas de homicídio e quatro crimes de torturas física e mental - a maioria das vítimas tinha entre 16 e 18 anos sem passagem pela polícia. Leia mais: Brasileiro admite ter mentido em processo de imigração e pode pegar 20 anos de cadeia Segundo o Ministério Público do Ceará, os crimes foram motivados por vingança pela morte do soldado Valtemberg Chaves Serpa, morto horas antes ao proteger a mulher em uma tentativa de assalto. Mais de seis meses pós a chacina, Vidal Filho, que é natural de São Luis do Maranhão, foi preso pela polícia cearense em 31 de agosto de 2016. Ele conseguiu a liberdade provisória em 24 de maio de 2017 para aguardar o julgamento em liberdade. Nesse período, ele deixou o país e foi considerado desertor da Polícia Militar. A defesa do ex-policial afirma que ele é inocente e alega que Vidal estava há apenas quatro meses na corporação quando houve a chacina, não possuía arma, não foi filmado durante as mortes, e teria como álibi uma multa. Ainda segundo a defesa do brasileiro, a vinda dele para os EUA não tem relação com nenhuma possível fuga por conta da chacina, mas sim para estudar. Entretanto, duas semanas após conseguir o benefício de responder o processo em liberdade Vidal Filho foi no Consuldado americano, em Recife, para requisitar o visto de turista (B2). Ao preencher o formulário, ele negou ter sido preso ou condenado por algum crime. O visto foi aprovado 13 dias depois, mas ele só viajou para os EUA em 30 de maio de 2018, desembarcando em Miami, Flórida. Em 29 de janeiro de 2020, Vidal Filho pediu asilo político no país e “mentiu ao afirmar que nunca havia sido acusado, processado, preso ou interrogado fora dos Estados Unidos”, afirma a promotoria.
- ICE prende 40 imigrantes em Cape Cod e cita apenas dois suspeitos de crime
ICE prende trabalhadores e coloca em xeque funcionamento de reduto de férias para ricos nos EUA (Foto: ICE) HYANNIS - Uma operação do ICE nas ilhas de Massachusetts para "garantir a segurança pública"prendeu 40 imigrantes indocumentados. As autoridades afirmam que entre os detidos no dia 27 de maio estavam um suspeito de integrar a gangue MS-13 e um abusador de menor, sem indentificá-los. O ICE teve o apoio do FBI, Polícia Anti-Drogas (DEA) e Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), além da Guarda Costeira dos Estados Unidos, para procurar e prender estrangeiros que estavam trabalhando em Nantucket e Martha's Vineyard. Para Kimberly Milka, agente especial do FBI em Boston, a iniciativa reforça que a agência colabora com o Departamento de Segurança Interna (DHS) para identificar e prender aqueles que violam as leis de imigração e, em alguns casos, cometem crimes que colocam em risco a segurança pública". Recentemente os agentes do FBI foram orientados a abandonar a investigação de crimes de colarinho branco para focar nos esforços contra a imigração ilegal, uma prioridade do presidente Donald Trump. Leia também: FBI vai focar na imigração e reduzir investigação de crimes de colarinho branco Desde que o republicano assumiu o poder, em 20 de janeiro, aumentaram as prisões de imigrantes sem documentos, tanto de pessoas que cometeram delitos quanto daqueles que não têm antecedentes criminais. "É uma grande mudança cultural na nossa nação observar alguém que viola nossas leis de imigração como criminoso. Mas é exatamente isso que eles são", declarou a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt. Crimigração Mas a jurista Juliet Stumpf chama a atenção para o efeito contrário que a "crimigração" pode causar. O termo criado em 2006 ganhou novo vigor e atualidade no segundo mandato de Trump. "Historicamente, observamos imigrantes sem autorização como membros desta sociedade [americana] de alguma forma, oferecendo seu trabalho ou outros benefícios", declarou Stumpf à BBC News Mundo. "Mas, quando criminalizamos os imigrantes, realmente começamos a retirar deles a ideia de serem parte dos EUA. A 'crimigração' é uma forma de fazer isso de duas maneiras, pelos lados penal e migratório." Em Cape Cod, o senador estadual, Julian Cyr, argumentou que a prisão de dois suspeitos de crimes "não justifica" uma operação policial em toda a ilha. "Essas operações deixaram famílias com medo, interromperam negócios de todos os tipos e enviaram uma mensagem assustadora a muitos moradores que viveram, trabalharam e contribuíram para a vida na ilha durante anos," observa o democrata. O democrata continua: "Se você gosta de Martha's Vineyard, Nantucket ou Cape Cod, especialmente no verão, lembre-se de que são os imigrantes que tornam suas férias possíveis." Taxas de Criminalidade Contra a retórica de que imigrantes são criminosos aparecem os números oficiais do governo americano que mostram a queda da criminalidade à medida que a população estrangeira aumenta. "As taxas de criminalidade nacionais atingiram o pico na década de 80, mas entre 1980 e 1990 caíram 30,8% e, desde então, têm diminuído drasticamente ano após ano", observa Jacob Stowell, professor de Criminalística e Justiça Criminal da Northeastern University, em Boston. Entre 2023 e 2024, os crimes violentos caíram 10,3%, segundo os dados do próprio DHS. Nesse mesmo período, a população imigrante nos EUA disparou. Em 1980, a população estrangeira no país representava apenas 6,2%; em 2024, atingiu 15,6%. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a autorização da MANCHETE USA. Todos os textos estão protegidos por copyright. Reproduções autorizadas devem conter crédito de AUTORIA para MANCHETE USA ( mancheteusa.com )
- Justiça dos EUA restabelece tarifas de Trump
Batalha comercial abala mercados financeiros dos EUA e do mundo WASHINGTON - A Justiça americana determinou que as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, que haviam sido suspensas por um tribunal federal na quarta-feira, 28, permanecerão em vigor enquanto o caso tramita nos tribunais. Isso significa que as tarifas foram temporariamente restabelecidas, enquanto um recurso da Casa Branca contra a suspensão é analisado. O Tribunal de Comércio Internacional, formado por um painel de três juízes, havia decidido que Trump tinha extrapolado sua autoridade invocar uma lei de emergência para impor tarifas no comércio com quase todos os países do mundo. A decisão havia sido considerada um duro golpe para uma parte fundamental da política econômica do republicano. As atenções estavam voltadas para outra ação de mais repercussão, movida pelo governador democrata Gavin Newsom, alegando que as tarifas de Trump seriam ilegais, ressalta o editor de economia da BBC News, Faisal Islam Mas foi o processo aberto por uma associação de pequenos negócios de Nova York, onde fica sediado o Tribunal de Comércio Internacional, que interrompeu uma das principais políticas de Trump. O tribunal afirmou que a Constituição dos EUA concede ao Congresso poderes exclusivos para regular o comércio com outras nações e que isso não é substituído pela função do presidente de resguardar a economia. "Normalmente, e de fato constitucionalmente, a política comercial é de competência do Congresso dos EUA. As presidências das comissões de Comércio da Câmara dos Representantes e do Senado (ramificações da Comissão de Meios e Recursos) costumam ser posições de bastante poder", diz Islam. "O presidente Trump burlou tudo isso ao proclamar uma série de emergências nacionais. Embora ele tenha alguma margem para agir em emergências reais, esses processos alegam que o uso abrangente destes poderes para anunciar mudanças tarifárias permanentes foi ilegal e inconstitucional." Agora, um tribunal de apelações federal de Washington D.C. determinou que as tarifas seguem em vigor enquanto analisa o recurso do governo Trump. O tribunal de apelações também determinou que os autores da ação original e procuradores-gerais dos EUA apresentem sua posição até 5 de junho. O governo Trump também terá que se manifestar até 9 de junho. A expectativa é que a disputa vá parar na Suprema Corte. Poucos minutos após a notícia de que a decisão do tribunal comercial havia sido temporariamente suspensa, um dos principais assessores de Trump, Peter Navarro, sinalizou justamente isso à imprensa. Ele afirmou que a decisão de quarta-feira não pegou o governo americano de surpresa e disse que o governo Trump pedirá à Suprema Corte para se pronunciar se for necessário. Navarro foi mais longe ao insinuar que a Casa Branca estuda maneiras de impor novos impostos de importação, independentemente do que acontecer no sistema judicial. "Vocês podem presumir que, mesmo se perdermos [na Suprema Corte], faremos isso de outra forma", disse Navarro. "Posso garantir ao povo americano que a agenda tarifária de Trump está viva, bem, saudável e será implementada para protegê-los." Neste meio tempo, a disputa prejudica qualquer tentativa do secretário de Tesouro dos EUA, Scott Bessent, de negociar acordos com outros países, diz Islam. Além disso, os varejistas americanos já alertavam o governo sobre a possibilidade de as tarifas criarem inflação e escassez de produtos O Tribunal de Comércio Internacional trouxe à tona evidências do prejuízo econômico causado aos EUA por suas próprias tarifas, e sua decisão deixou a Casa Branca encurralada — embora o governo Trump tenha entrado com um recurso imediatamente. Neste momento, é incerto se a Casa Branca conseguiria o apoio necessário do Congresso para aprovar essas tarifas. "Será que a Casa Branca quer uma briga conturbada no Congresso para aprovar essas tarifas, com vários exemplos do seu impacto na vida real?", diz Islam. "Por enquanto, a expectativa é de que outros negociadores ao redor do mundo relaxem e aguardem, enquanto a Casa Branca tenta refutar a ilegalidade da própria base de seu conflito comercial global." ** Com BBC **
- Lista de Trump de 'cidades obstáculos' para política migratória
Lista cita estados que não se declaram santuários, mas desaprovam política anti-imigrante de Trump WASHINGTON - O governo dos Estados Unidos publicou nesta quinta-feira, 29, uma lista de mais de 500 condados, cidades e estados que, segundo a Casa Branca, são obstáculos para a política migratória de Donald Trump. O republicano ganhou as eleições em novembro graças em parte a suas promessas de combater o que considera uma "invasão" de migrantes e se propõe a expulsar todos aqueles que entraram sem visto. Como parte da iniciativa, os republicanos querem adotar medidas contra as chamadas "cidades santuário", que geralmente proíbem autoridades de informar os agentes federais sobre migrantes indocumentados se eles correm risco de deportação. Em 28 de abril, Trump emitiu um decreto no qual anunciou que seria publicada "uma lista de estados e jurisdições locais que obstruem a aplicação das leis federais de imigração". "Esta é uma insurreição sem lei contra a supremacia da lei federal e a obrigação do governo federal de defender a soberania territorial dos Estados Unidos", diz o decreto. Nesta quinta-feira, o Departamento de Segurança Interna (DHS) divulgou uma lista de mais de 500 estados, cidades e condados que acusa de "obstruir intencional e vergonhosamente a aplicação das leis federais de imigração". A lista inclui cidades como Boston, San Francisco, Nova York, Filadélfia e Atlanta, entre muitas outras. Veja a lista completa aqui. "Esses políticos das 'cidades santuário' estão colocando os americanos e nossas forças policiais em perigo para proteger criminosos estrangeiros ilegais e violentos", disse a chefe do DHS, Kristi Noem, em um comunicado. O DHS exige que essas jurisdições "revisem e modifiquem imediatamente suas políticas". Aquelas que violarem as ordens correm o risco de perder o financiamento federal. "É verdade que o governo federal tem jurisdição exclusiva sobre a imigração", mas nada obriga os governos estaduais ou locais a participar ou cooperar "na aplicação da lei federal de imigração", porque isso "exigiria uma lei do Congresso", explicam os professores Benjamin Gonzalez O'Brien, da Universidade de San Diego, e Loren Collingwood, da Universidade do Novo México, na plataforma The Conversation. Durante seu primeiro mandato, de 2017 a 2021, Trump tentou revogar os subsídios federais das "cidades santuário". O caso chegou à Suprema Corte, mas o governo de seu sucessor, o democrata Joe Biden, pediu que ele fosse arquivado. ** Com AFP **
- EUA estabelecem meta de 3 mil detenções de imigrantes por dia
Uma operação do ICE em Tallahassee (FL) prenceu mais de cem trabalhadores essa semana (Foto: Divulgação ICE) WASHINGTON - O governo de Donald Trump está instruindo as autoridades de imigração a aumentarem as prisões de imigrantes irregulares para 3 mil por dia, com uma meta de mais de 1 milhão por ano. A diretriz foi entregue em uma reunião recente liderada pelo conselheiro sênior de Trump, Stephen Miller, e pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, segundo uma fonte disse sob condição de anonimato. O tom da discussão deixou alguns altos funcionários preocupados com a possibilidade de serem demitidos ou realocados caso as metas não fossem cumpridas, contou o informante. A reunião e as novas metas foram relatadas pelo Axios e confirmadas pelo The Guardian. "Estamos comprometidos em remover imigrantes ilegais dos Estados Unidos de forma agressiva e eficiente, e em garantir que nossos agentes da lei tenham os recursos necessários para isso", disse a porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, em um comunicado na quarta-feira. "A segurança do povo americano depende disso. O Departamento de Segurança Interna repetiu esse sentimento em sua própria declaração, dizendo que estava cumprindo a iniciativa do presidente Trump de "prender e deportar imigrantes ilegais criminosos e tornar a América segura". Trump fez da fiscalização rigorosa da imigração uma questão fundamental de sua Presidência, prometendo realizar o maior esforço de deportação da história dos EUA. Mas, até o momento, a escala de prisões de migrantes ilegais no país permaneceu em grande parte em linha com a do governo anterior. Nos primeiros 100 dias do segundo mandato de Trump, iniciado em janeiro, o Serviço de Alfândega e Imigração dos EUA (ICE, na sigla em inglês) informou ter deportado cerca de 65 mil pessoas. Durante a reta final do governo de Joe Biden, o ICE prendeu uma média de 759 migrantes por dia, de acordo com dados federais do Transactional Records Access Clearing House da Universidade de Syracuse. A nova meta de prisões parece fazer parte de uma estratégia mais ampla para acelerar as remoções. No início deste ano, o governo expandiu o programa 287(g), que delega a polícia estadual e local para realizar prisões relacionadas a imigrantes. O ICE também publicou ofertas de contrato no valor de até US$ 45 bilhões para expandir a capacidade de detenção em prisões de imigração. Ao mesmo tempo, o governo enviou milhares de tropas para a fronteira sudoeste, onde as travessias caíram nos últimos meses para níveis não vistos desde a década de 1960. ** Com Agências **
- Republicanos aprovam projeto para consolidar legado de Trump sobre imigração
Senador republicano Rand Paul não concorda em descolar mais recursos para a fronteira WASHINGTON - Um projeto de lei abrangente sobre impostos e gastos aprovado pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos destinaria cerca de US$ 150 bilhões para a aplicação da lei de imigração, uma soma sem precedentes que busca cumprir a meta do presidente Donald Trump de deportações em massa e bloquear a fronteira sul do país. O projeto de lei prevê fundos para 10 mil novos agentes de fiscalização de imigração e US$ 46,5 bilhões para um muro para separar os EUA e o México, ao mesmo tempo em que impõe novas taxas sobre pedidos de asilo e outras proteções humanitárias. A legislação equivale a um superfinanciamento da fiscalização da imigração e poderia equipar o governo com ferramentas para aumentar as prisões e deportações. Mark Green, presidente do comitê de segurança interna da Câmara dos EUA, elogiou a legislação após sua aprovação, dizendo que ela pode "proteger as fronteiras de nossa nação para as próximas gerações". O projeto de lei agora segue para o Senado dos EUA, também controlado pelos republicanos, por uma margem de 53-47, esperam aprová-lo até 4 de julho. Estima-se que a medida aumente o déficit federal em trilhões, o que gerou alarme entre algumas autoridades fiscais, enquanto outros partidários do presidente estão preocupados com o corte do Medicaid, um programa de saúde de baixa renda, que compensa parte dos gastos maciços com a fiscalização. O número de imigrantes pegos cruzando ilegalmente para os EUA atingiu níveis recordes de baixa depois que Trump assumiu o cargo em janeiro, o que poderia enfraquecer a justificativa para mais barreiras na fronteira. O senador Rand Paul, o principal republicano do comitê de segurança interna do Senado e um conservador fiscal, disse à secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, em uma audiência na semana passada, que US$ 46,5 bilhões para um muro na fronteira era muito. "Você está controlando 95% da fronteira sem um muro no momento", afirmou Paul. "Portanto, esse é um argumento de que talvez você não precise de um muro. Você precisa de força de vontade." Em uma entrevista nesta semana, o czar de fronteira de Trump, Tom Homan, disse que o governo havia deportado cerca de 200 mil pessoas em quatro meses. O total ainda parece estar abaixo das deportações durante um período semelhante no governo do ex-presidente Joe Biden, cujo governo democrata teve 257 mil deportações de fevereiro a maio de 2024, de acordo com as estatísticas do Departamento de Segurança Interna dos EUA. As expulsões da era Biden, entretanto, incluíam aqueles estrangeiros que tentavam entrar ilegalmente no país em níveis recordes. ** Com Reuters **
- Após ameaça a Moraes, governo Trump anuncia que vai restringir vistos a autoridades estrangeiras
Rubio afirma que autoridades estrangeiras estão cencurando o direito de expressão dos americanos WASHINGTON - O secretário de Estado Marco Rubio anunciou nesta quarta-feira, 28, que os Estados Unidos vão restringir vistos para autoridades estrangeiras que são "cúmplices na censura de americanos". Rubio não divulgou ainda o nome das autoridades atingidas pela medida, mas cita a América Latina em seu anúncio na rede social X. Na semana passada, Rubio chegou a dizer no Congresso americano que o governo dos EUA estudava a possibilidade de sancionar Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas ações do ministro contra a liberdade de expressão de pessoas e empresas dos EUA. Nos últimos dias, o governo do Brasil já vinha trabalhando com o cenário de uma possível sanção contra Moraes. No anúncio desta quarta, Rubio disse que "por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão" "Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e indivíduos cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade", declarou. O secretário disse que essas autoridades não "devem ter o privilégio de viajar" aos EUA. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, chegou a comentar a declaração de Rubio em sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília. Vieira disse que a "questão de vistos é uma política de cada Estado": "O Estado toma a decisão de conceder ou de não conceder." O ministro destacou ainda que o "interesse nacional está em primeiro lugar" e que "o Brasil não tem parcerias incondicionais" com outros países. As sanções a Alexandre de Moraes vêm sendo defendidas pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar se mudou para os Estados Unidos em março deste ano e vem fazendo campanha contra Moraes e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao governo de Donald Trump e a parlamentares republicanos. Logo após Rubio fazer o anúncio do X, Eduardo Bolsonaro parabenizou o secretário de Estado. "A América está trazendo esperança para todos os lutadores pela liberdade", escreveu. Resposta brasileira O governo brasileiro intensificou, nos últimos dias, contatos com o Departamento de Estado dos Estados Unidos numa estratégia para evitar que o governo americano aplique sanções a autoridades brasileiras. A informação foi divulgada pelo canal GloboNews e confirmada pela BBC News Brasil nesta terça-feira (27/05) junto a uma fonte que falou à reportagem em caráter reservado. Segundo esta fonte, o Ministério das Relações Exteriores vem indagando os americanos sobre a lógica por trás de uma sanção a Alexandre Moraes e advertindo que essa medida seria interpretada pelo governo brasileiro como uma ingerência internacional em assuntos domésticos — o que poderia trazer impactos negativos à relação entre os dois países. A investida brasileira para evitar sanções a Moraes está sendo capitaneada pelo Itamaraty. Uma possível medida contra o magistrado seria baseada na Lei Global Magnitsky. Os contatos do Itamaraty junto ao governo americano, segundo a BBC News Brasil apurou, estão sendo feitos por autoridades de alto escalão da diplomacia e não há previsão de que o seu conteúdo ou os seus interlocutores sejam divulgados. Nos bastidores, a estratégia é que o assunto seja tratado com a maior discrição possível para evitar uma escalada que torne a situação diplomaticamente mais complicada. Apesar de as conversas lideradas pelo Itamaraty ainda estarem em curso, outra fonte que atua no campo diplomático ouvida pela reportagem disse que o Brasil deverá adotar cautela ao responder a uma eventual sanção a Moraes. Segundo ele, uma sanção ao ministro levaria o governo brasileiro a repudiar a medida, seja por meio de uma nota oficial ou em discursos de autoridades como o presidente Lula. A fonte descartou, no entanto, a possibilidade de que o governo brasileiro eventualmente adote o princípio da reciprocidade diplomática e imponha sanções a autoridades americanas. Ao mesmo tempo em que o governo brasileiro tenta intensificar contatos nos bastidores diplomáticos, não há previsão de que, sob os holofotes, os presidentes Lula e Trump se encontrem. Há expectativa de que os dois participem da Cúpula do G7 (grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) entre os dias 15 e 17 de junho, no Canadá. Apesar disso, fontes do governo brasileiro disseram à BBC News Brasil que, até o momento, o país não deverá formalizar nenhum pedido de reunião bilateral com Trump. Por que STF vai investigar Eduardo Bolsonaro A imposição de sanções por parte dos EUA ao ministro Moraes é uma das principais bandeiras levantadas por Eduardo Bolsonaro e por ativistas de direita que vivem nos EUA. Segundo eles, Moraes e outros ministros do STF estariam promovendo uma perseguição judicial contra Jair Bolsonaro e outros políticos ou militantes de direita. A atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos tem gerado desdobramentos no Brasil. Na segunda-feira (26/5), o STF instaurou um inquérito para investigar se o parlamentar licenciado vem agindo contra o Judiciário brasileiro em território americano. O inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. Na denúncia, a PGR diz que, desde o início do ano, Eduardo diz publicamente que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal, "pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai". "As retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais", diz Gonet. No domingo, após a denúncia protocolada pela PGR, Eduardo publicou um vídeo em sua conta no X, dizendo que "a esquerda passou anos viajando o mundo para afalar mal da Justiça brasileira". "E agora eu, que denuncio as verdadeiras violações de direitos humanos e perseguições políticas, essas mesmas pessoas pedem para que o Moraes confisque o meu passaporte e me prenda por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Dá para acreditar?", disse Eduardo Bolsonaro. Outro tema que também vem sendo usado por Rubio para criticar o Judiciário brasileiro é a crescente tensão entre o STF e plataformas digitais. Em fevereiro deste ano, Moraes foi processado individualmente pela Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa ligada ao presidente Donald Trump, em conjunto com a plataforma Rumble, que havia sido bloqueada no Brasil por determinação do magistrado. A ação, movida na Flórida, questionava a autoridade de Moraes para decidir sobre conteúdos publicados no Rumble e sobre a monetização desses conteúdos. O processo foi protocolado poucas horas depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra Jair Bolsonaro, acusando-o de liderar uma organização criminosa que teria planejado um golpe após a derrota nas eleições de 2022. Em outra frente, parlamentares do Partido Republicano encabeçam na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira) um projeto de lei intitulado "No Censors on our Shores Act" (em tradução livre, "Lei Contra Censores em Nossas Fronteiras"). A proposta determina a deportação ou a proibição de entrada em território americano de autoridades estrangeiras que tenham violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que prevê a garantia de liberdade de expressão. ** Com BBC **
- Tribunal dos EUA bloqueia tarifas globais de Trump
Donald Trump vai recorrer da decisão do Tribunal para taxar produtos importados WASHINGTON - Um tribunal federal dos Estados Unidos, decidiu nesta quarta-feira, 28, que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas globais — um duro golpe para uma parte fundamental da política econômica do republicano. O Tribunal de Comércio Internacional decidiu que uma lei de emergência invocada pela Casa Branca não concede autoridade unilateral ao presidente para impor tarifas a quase todos os países. O tribunal, sediado em Manhattan, afirmou que a Constituição dos EUA concede ao Congresso poderes exclusivos para regular o comércio com outras nações e que isso não é substituído pela função do presidente de resguardar a economia. Minutos após a decisão, o governo Trump apresentou recurso. "Não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional", disse o vice-secretário de imprensa da Casa Branca, Kush Desai, em um comunicado. "O presidente Trump prometeu colocar a América em primeiro lugar, e o governo está comprometido em usar todos os recursos do poder executivo para lidar com esta crise e restaurar a grandeza americana", acrescentou. A ação judicial que levou à decisão foi movida pela organização apartidária e sem fins lucrativos Liberty Justice Center, em nome de cinco pequenas empresas que importam produtos de países alvos das tarifas. Esse foi a primeira grande contestação legal às tarifas do chamado "Dia da Libertação" de Trump. Essa ação é uma das sete contestações legais às políticas comerciais do governo — movidas por 13 estados americanos e grupos de pequenas empresas. Na decisão, um painel de três juízes afirmou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, norma de 1977 que Trump citou para justificar as tarifas, não lhe dá tamanho poder. Os mercados financeiros globais têm estado em uma montanha-russa desde que Trump anunciou abrangentes tarifas em 2 de abril e, depois, reverteu ou reduziu algumas delas em meio a negociações entre a Casa Branca e governos estrangeiros. ** Com BBC **












